Termos e Condições

Termos e Condições – Quasipara

Última atualização: 21/05/2025

Este documento regula os termos e condições de utilização do website www.quasipara.com e a relação contratual entre o consumidor e a loja Quasipara. Ao utilizar o site, o utilizador concorda com os presentes termos.

1. Identificação da Loja

Quasipara é uma loja online que opera em Portugal, oferecendo uma variedade de produtos. A atividade é exercida com o NIF 294 334 238, e os contactos principais são:

2. Objeto

Estes Termos e Condições regem o uso do site e as condições de compra e venda dos produtos disponibilizados através da loja online Quasipara.

3. Encomendas

As encomendas são feitas exclusivamente online, e estão sujeitas à disponibilidade de stock. A Quasipara reserva-se o direito de recusar encomendas em casos de suspeita de fraude ou uso indevido do website.

4. Preços

Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Qualquer custo adicional, como portes de envio, será claramente indicado antes da conclusão da encomenda.

Em caso de redução de preço (promoções ou saldos), será indicado o preço anterior, correspondente ao preço mais baixo praticado nos últimos 30 dias.

5. Pagamento

Aceitamos os métodos de pagamento apresentados no checkout da loja. O processamento dos pagamentos é feito de forma segura.

6. Entregas

As encomendas são processadas no prazo de 24 a 48 horas úteis. O tempo de entrega varia consoante o destino. Serão fornecidos códigos de rastreio sempre que aplicável.

7. Devoluções e Trocas

O cliente dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução. Mais detalhes estão disponíveis na página “Política de Devoluções”.

8. Garantias

Todos os produtos vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade. Em caso de defeito ou não conformidade, o cliente deverá contactar o suporte.

9. Responsabilidade

A Quasipara não se responsabiliza por interrupções de serviço ou danos causados por fatores externos ao seu controlo.

10. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens e logótipos, são propriedade da Quasipara ou de terceiros devidamente autorizados. É proibida a sua reprodução sem consentimento prévio.

11. Dados Pessoais

Os dados pessoais são tratados de acordo com a Política de Privacidade da loja, em conformidade com o RGPD.

12. Resolução de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online ou às entidades de RAL (Resolução Alternativa de Litígios). Mais informações na página “Resolução de Litígios”.

13. Alterações aos Termos

A Quasipara reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações terão efeito imediato após a publicação no website.

14. Informações Legais Adicionais

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 e demais legislação aplicável, informa-se que:

A atividade da loja está devidamente comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), como entidade competente para autorizar o início de atividade.

A empresa opera em nome próprio. Caso venha a atuar através de representante profissional, a identidade e o endereço físico desse profissional serão devidamente indicados nesta secção.